Informação sobre Tratamento de Dados

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

Na prestação dos seus serviços, a RCI Life Limited e a RCI Insurance Limited executam o tratamento de Dados Pessoais, que são qualquer informação relacionada consigo, o segurado como “Titular dos Dados”. Como provavelmente sabe, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entrará em vigor a 25 de maio de 2018 e produzirá efeitos diretamente em cada Estado-Membro da UE, tornando-se diretamente aplicável à RCI Life Limited e à RCI Insurance Limited nas operações de tratamento de Dados Pessoais. A sua privacidade é importante para a RCI Life Limited e a RCI Insurance Limited e, portanto, ao cumprir as novas obrigações ao abrigo do RGPD, a RCI Life Limited e a RCI Insurance Limited estão a implementar alterações nas suas políticas, contratos e procedimentos.

RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS, SUBCONTRATANTES E O TITULAR DOS DADOS

A RCI Life Limited e a RCI Insurance Limited, ambas com sede social em Level 3, Mercury Tower, The Exchange Financial & Business Centre, Elia Zammit Street, St. Julian ‘s, STJ 3155, Malta, são Responsáveis pelo Tratamento de Dados, ou seja, são as entidades que determinam a finalidade e os meios do tratamento dos seus Dados Pessoais.
Você, o segurado, é o Titular dos Dados, ou seja a pessoa singular identificável que é titular dos Dados Pessoais que estão a ser recolhidos e tratados pelos Responsáveis pelo Tratamento de Dados.
Os Responsáveis pelo Tratamento de Dados, na prestação dos seus serviços, exigem a comunicação dos Dados Pessoais do Titular dos Dados a terceiros, referidos como Subcontratantes que são pessoas singulares ou coletivas ou entidades que tratam os Dados Pessoais em nome dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados. Esses Responsáveis pelo Tratamento de Dados devem ser principalmente e, quando relevante, entidades do Mobilize Financial Services, respetivos parceiros comerciais e, quando relevante, agentes dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados, resseguradores ou órgãos profissionais abrangidos pelo [Contrato], entre outros.

FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Responsáveis pelo Tratamento de Dados informam que os Dados Pessoais que divulgar e quaisquer outros dados que forem posteriormente recolhidos em conformidade com os serviços de seguro fornecidos pelos Responsáveis pelo Tratamento de Dados serão tratados por eles de acordo com o RGPD e qualquer lei e regulamento aplicável relativo ao tratamento de dados pessoais aplicável durante a vigência do [Contrato], para os seguintes fins:
(a) avaliar o risco e gerir a sua aplicação;
(b) no caso de aplicação da apólice correspondente, para manter, executar e supervisionar tal apólice;
(c) para fins estatísticos;
(d) para efeito de gestão de sinistros;
(e) para fins de prevenção, deteção e supressão de fraudes de seguros;
(f) para quaisquer outros fins, conforme exigido por lei

O Titular dos Dados é informado de que o tratamento de Dados Pessoais pertencentes a si pelo Responsável pelo Tratamento de Dados é necessário para a execução do [Contrato] ou para tomar medidas a pedido do Titular dos Dados antes de celebrar o [Contrato] e isso constitui um fundamento válido para o tratamento dos Dados Pessoais.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS

Os Dados Pessoais serão comunicados exclusivamente às entidades do Mobilize Financial Services, respetivos parceiros comerciais ou qualquer terceiro na União Europeia e, quando relevante, aos agentes dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados, resseguradores ou órgãos profissionais a quem o contrato diz respeito, na sua qualidade de Subcontratantes. A transferência de Dados Pessoais será feita para os fins e com base no tratamento de dados pessoais descritos neste documento e sujeita ao cumprimento de toda a legislação relevante aplicável e aos acordos de confidencialidade e limitações exigidos sobre qualquer tratamento adicional desses Dados Pessoais.

PRINCÍPIOS RELATIVOS AOS DADOS PESSOAIS E AOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Os Dados Pessoais serão tratados pelos motivos acima mencionados, tanto manualmente quanto por meios automatizados, como cópia impressa e/ou eletrónica, mantendo os controlos necessários para garantir a segurança, proteção e confidencialidade desses dados. Nenhum Dado Pessoal será recolhido se for irrelevante para a finalidade subjacente à recolha de Dados Pessoais aqui indicada. Os Dados Pessoais não serão conservados por um período superior ao necessário e permitido por lei, tendo em conta as finalidades para os quais são tratados. Portanto, os Responsáveis pelo Tratamento de Dados garantirão que os Dados Pessoais sejam conservados apenas na medida em que o motivo que justifica a sua recolha subsista e que não exista outro motivo legítimo para sua conservação.
Como Titular dos Dados, tem os seguintes direitos:
i. Direito de solicitar aos Responsáveis pelo Tratamento de Dados o acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, e isso apenas mediante a apresentação do seu documento de identificação (cópia do documento de identificação) / passaporte;
ii. Direito de solicitar aos Responsáveis pelo Tratamento de Dados a retificação dos Dados Pessoais que lhe digam respeito;
iii. Direito de solicitar aos Responsáveis pelo Tratamento de Dados a limitação dos Dados Pessoais que lhe digam respeito;
iv. Direito de se opor ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito pelos Responsáveis pelo Tratamento de Dados;
v. Direito de Portabilidade de Dados; terá o direito de obter dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados os seus Dados Pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática para os enviar a outro responsável pelo tratamento de dados, ou para que esses dados sejam transmitidos diretamente ao outro responsável pelo tratamento de dados pelos Responsáveis pelo Tratamento de Dados, sempre que tecnicamente possível;
vi. Direito de solicitar aos Responsáveis pelo Tratamento de Dados o apagamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito;
vii. Direito de apresentar uma reclamação a uma Autoridade de Controlo;

O exercício e o subsequente cumprimento desses direitos estarão sujeitos à lei aplicável e às limitações nela estipuladas. Os Subcontratantes estarão obrigados a auxiliar os Responsáveis pelo Tratamento de Dados no cumprimento da obrigação destes de responder a esses pedidos feitos pelo Titular dos Dados.
Na prestação do serviço, os Responsáveis pelo Tratamento de Dados também exigem a recolha e o tratamento de Dados Pessoais sensíveis. Esta Categoria Especial de Dados é frequentemente definida como dados que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou filiação sindical e o tratamento de dados genéticos, dados biométricos com a finalidade de identificar exclusivamente uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular. Na execução do [Contrato], os Responsáveis pelo Tratamento de Dados podem exigir a recolha e o tratamento de dados relativos à sua saúde, e isso conforme necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais. Ao assinar este [Contrato], concorda expressamente com o tratamento dos seus Dados Pessoais sensíveis pelos Responsáveis pelo Tratamento de Dados, cujo tratamento deve estar de acordo com esta Adenda e a lei e regulamento relevantes aplicáveis.
Se desejar exercer qualquer um dos direitos acima ou tiver alguma dúvida, remeta os seus pedidos para o Correspondente de Proteção de Dados dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados ‘DPC’. Os dados de contacto do DPC são os seguintes:

O Correspondente de Proteção de Dados
RCI Insurance Ltd
Level 3, Mercury Tower, The Exchange Financial & Business Centre,
Triq Elia Zammit,
St Julian’s – STJ 3155
Malta

Em alternativa, pode contactar o Correspondente de Proteção de Dados dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados ‘DPC’, diretamente através do e-mail dataprotectionofficer-malta@rcibanque.com