{"id":6910,"date":"2023-04-14T17:41:24","date_gmt":"2023-04-14T15:41:24","guid":{"rendered":"http:\/\/dev-rci-insurance.iconsandbox.com\/?page_id=6910"},"modified":"2024-12-06T12:06:27","modified_gmt":"2024-12-06T11:06:27","slug":"informacao-sobre-tratamento-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.rci-insurance.eu\/pt-pt\/informacao-sobre-tratamento-de-dados\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00e3o sobre Tratamento de Dados"},"content":{"rendered":"

INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS SOBRE PROTE\u00c7\u00c3O E PROCESSAMENTO DE DADOS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n

No \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, a RCI Life Limited e a RCI Insurance Limited (as “Seguradoras”) procedem ao tratamento de Dados Pessoais, que s\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es relacionadas consigo, o Segurado, enquanto “Titular dos Dados”. Como certamente \u00e9 do seu conhecimento, o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018 e \u00e9 diretamente aplic\u00e1vel em todos os Estados-Membros da UE, por conseguinte, \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 RCI Life Limited e \u00e0 RCI Insurance Limited nas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de Dados Pessoais.<\/p>\n

    \n
  1. CONTROLADORES DE DADOS, O TITULAR DOS DADOS, PROCESSADORES DE DADOS E OUTROS DESTINAT\u00c1RIOS<\/li>\n<\/ol>\n

    A RCI Life Limited e a RCI Insurance Limited, ambas com sede social em Level 3, Mercury Tower, The Exchange Financial & Business Centre, Elia Zammit Street, St. Julian’s, STJ 3155, Malta, s\u00e3o “Controladores de Dados”, ou seja, s\u00e3o as entidades que determinam a finalidade e os meios de processamento dos seus Dados Pessoais. A RCI Life Limited e a RCI Insurance Limited s\u00e3o o seu primeiro ponto de contacto para quaisquer quest\u00f5es que possa ter sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados ou se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD (detalhes de contacto abaixo). As suas quest\u00f5es ser\u00e3o ent\u00e3o tratadas e respondidas por n\u00f3s. Se pretender saber mais sobre as responsabilidades das Seguradoras e dos Controladores de Dados, contacte-nos.<\/p>\n

    O Segurado \u00e9 o “Titular dos Dados,” ou seja, a pessoa singular identific\u00e1vel, que \u00e9 titular dos Dados Pessoais que est\u00e3o a ser recolhidos e processados pelos Controladores de Dados.<\/p>\n

    Os Controladores de Dados, no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, podem solicitar a comunica\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais do Titular dos Dados a terceiros, designados por “Processadores de Dados,” que s\u00e3o pessoas singulares ou coletivas ou entidades que processam os Dados Pessoais em nome dos Controladores de Dados. Estes Processadores de Dados dever\u00e3o ser sobretudo outras entidades pertencentes ao grupo RCI Banque (Mobilize Financial Services), fornecedores de servi\u00e7os terceiros relevantes, intermedi\u00e1rios e intermedi\u00e1rios auxiliares.<\/p>\n

    Para al\u00e9m disso, os Controladores de Dados solicitam a comunica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais do Titular dos Dados a outros terceiros, designados por “Destinat\u00e1rios.” Os “Destinat\u00e1rios” s\u00e3o todas as outras pessoas singulares ou coletivas que recebem os Dados Pessoais do Titular dos Dados, por parte dos Controladores de Dados, no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os e da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de seguro, tais como parceiros comerciais e agentes dos Controladores de Dados, resseguradores ou organismos profissionais envolvidos no contrato de seguro, entre outros.<\/p>\n

      \n
    1. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/li>\n<\/ol>\n

      Processamos os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD, bem como com quaisquer outras disposi\u00e7\u00f5es legais relevantes. Se pretendermos processar os dados para uma finalidade diferente daquela para a qual os seus dados pessoais foram recolhidos, de acordo com o presente documento, s\u00f3 o faremos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

        \n
      1. Celebra\u00e7\u00e3o do contrato de seguro<\/li>\n<\/ol>\n

        Processamos os seus dados pessoais para avaliar o risco a segurar e para confirmar a sua cobertura de seguro. Os dados assinalados como obrigat\u00f3rios no formul\u00e1rio de pedido, s\u00e3o exigidos por lei ou necess\u00e1rios para confirmar a cobertura do seguro. O n\u00e3o fornecimento dos dados pode implicar desvantagens de natureza jur\u00eddica ou econ\u00f3mica para si, uma vez que n\u00e3o nos \u00e9 poss\u00edvel confirmar a sua cobertura de seguro ou cumprir as nossas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo do seguro, sem processar os seus dados pessoais.<\/p>\n

        Este processamento \u00e9 realizado com base no Art. 6 (1) (b) do RGPD (fins contratuais).<\/p>\n

        Para este efeito, processamos as seguintes categorias de dados pessoais: Dados de identifica\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o e de contacto, por exemplo, o seu nome completo, a sua morada e outros dados de contacto, data de nascimento, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, outros dados principais e dados do contrato de financiamento (por exemplo, dados do contrato e dados do ve\u00edculo).<\/p>\n

        Destinat\u00e1rios dos seus dados: Outras empresas pertencentes ao grupo RCI Banque (Mobilize Financial Services), concession\u00e1rios de autom\u00f3veis associados ao grupo Renault; fornecedores de TI; fabricantes de software.<\/p>\n

          \n
        1. Cumprimento da rela\u00e7\u00e3o contratual<\/li>\n<\/ol>\n

          Processamos os seus dados pessoais, na medida do necess\u00e1rio, para o cumprimento da rela\u00e7\u00e3o contratual, designadamente para o cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do contrato de seguro. O processamento de dados \u00e9 necess\u00e1rio para assegurar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao cliente, a avalia\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de um sinistro, o c\u00e1lculo do montante do pr\u00e9mio de seguro e para a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

          Este processamento \u00e9 realizado com base no Art. 6 (1) (b) do RGPD (fins contratuais).<\/p>\n

          Para este efeito, processamos os seguintes dados: Dados de identifica\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o e de contacto (por exemplo, o seu nome completo, morada e outros dados de contacto), Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o \/ Passaporte, estado civil, data de nascimento, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, dados sobre o emprego, dados banc\u00e1rios, n\u00famero de seguran\u00e7a social, dados de sa\u00fade, relat\u00f3rios m\u00e9dicos, relat\u00f3rios policiais, condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

          Destinat\u00e1rios dos seus dados: Outras empresas pertencentes ao grupo RCI Banque (Mobilize Financial Services), gestores de sinistros\/Administradores Terceiros (TPA) e subcontratantes de TPA, autoridades reguladoras, escrit\u00f3rios de advogados externos, fornecedores de servi\u00e7os de TI; fabricantes de software; fornecedores de servi\u00e7os de pagamento.<\/p>\n

            \n
          1. Estat\u00edsticas espec\u00edficas dos seguros<\/li>\n<\/ol>\n

            Processamos os seus dados pessoais para a cria\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas espec\u00edficas de seguros. O processamento de dados \u00e9 particularmente necess\u00e1rio para a monitoriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o empresarial, bem como para a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e para a otimiza\u00e7\u00e3o dos nossos produtos.<\/p>\n

            Este processamento \u00e9 realizado com base no Art. 6 (1) (f) do RGPD (interesse leg\u00edtimo). Deste modo, exercemos o nosso interesse leg\u00edtimo na monitoriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o com os nossos clientes para a gest\u00e3o do neg\u00f3cio e dos pre\u00e7os e para a otimiza\u00e7\u00e3o dos nossos produtos.<\/p>\n

            Para este efeito, processamos as seguintes categorias de dados: data de nascimento, dados de sinistros (por exemplo, dados de sa\u00fade, relat\u00f3rios m\u00e9dicos, relat\u00f3rios policiais, condena\u00e7\u00f5es, dados de emprego), outros dados principais e dados de contratos de financiamento (por exemplo, detalhes do contrato e dados do ve\u00edculo).<\/p>\n

            Destinat\u00e1rios dos seus dados: Outras empresas pertencentes ao grupo RCI Banque (Mobilize Financial Services), autoridades reguladoras, fornecedores de servi\u00e7os de TI; fabricantes de software.<\/p>\n

              \n
            1. Regulamenta\u00e7\u00e3o legal<\/li>\n<\/ol>\n

              Tamb\u00e9m processamos os seus dados pessoais para cumprir os regulamentos legais. Para este efeito, poderemos transmitir os seus dados pessoais a organismos p\u00fablicos, por exemplo, para o cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es legais de informa\u00e7\u00e3o (ou seja, autoridades fiscais, autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados e autoridades de supervis\u00e3o financeira).<\/p>\n

              Este processamento \u00e9 realizado com base no Art. 6 (1) (c) do RGPD.<\/p>\n

              Para este efeito, processamos as seguintes categorias de dados: Dados de identifica\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o e contacto (por exemplo, o seu nome completo, morada e outros dados de contacto), data de nascimento, outros dados principais e dados do contrato de financiamento (por exemplo, detalhes do contrato e dados do ve\u00edculo), dados do cumprimento das nossas obriga\u00e7\u00f5es contratuais (por exemplo, dados de desempenho e dados de sinistros (incluindo dados de sa\u00fade)).<\/p>\n

              Destinat\u00e1rios dos seus dados: Autoridades reguladoras.<\/p>\n

                \n
              1. Preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o de fraudes e infra\u00e7\u00f5es penais<\/li>\n<\/ol>\n

                Processamos os seus dados pessoais para prevenir e detetar infra\u00e7\u00f5es penais e fraudes. Utilizamos a an\u00e1lise de dados para identificar detalhes que possam indicar fraude (por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o ao processo de gest\u00e3o de sinistros).<\/p>\n

                Este processamento \u00e9 realizado com base no Art. 6 (1) (f) do RGPD uma vez que, desta forma, exercemos o nosso interesse leg\u00edtimo de prote\u00e7\u00e3o dos nossos ativos.<\/p>\n

                Para este efeito, processamos as seguintes categorias de dados: Dados de identifica\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o e contacto (por exemplo, o seu nome completo, morada e outros dados de contacto), data de nascimento, informa\u00e7\u00f5es relacionadas com a sua atividade profissional e a origem do seu patrim\u00f3nio e dos seus fundos.<\/p>\n

                Destinat\u00e1rios dos seus dados: Outras empresas pertencentes ao grupo RCI Banque (Mobilize Financial Services), gestores de sinistros\/Administradores Terceiros (TPA) e subcontratantes de TPA, autoridades reguladoras, escrit\u00f3rios de advogados externos, fornecedores de servi\u00e7os de TI; fabricantes de software; fornecedores de servi\u00e7os de pagamento.<\/p>\n

                  \n
                1. Procedimentos judiciais e lit\u00edgios\/reclama\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n

                  Processamos os seus dados pessoais para a instaura\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa em caso deprocedimentos legais e\/ou outros lit\u00edgios\/reclama\u00e7\u00f5es (especialmente na medida em que tal seja necess\u00e1rio em caso de processos de tribunal).<\/p>\n

                  Este processamento \u00e9 realizado com base no Art. 6 (1) (f) do RGPD uma vez que exercemos o nosso interesse leg\u00edtimo de prote\u00e7\u00e3o dos nossos interesses em processos judiciais e\/ou outros lit\u00edgios\/reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                  Para este efeito, processamos as seguintes categorias de dados: Dados de identifica\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o e de contacto (por exemplo, o seu nome completo, morada e outros dados de contacto), Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o \/ Passaporte, estado civil, data de nascimento, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, dados sobre o emprego, dados banc\u00e1rios, n\u00famero de seguran\u00e7a social, dados de sa\u00fade, relat\u00f3rios m\u00e9dicos, relat\u00f3rios policiais, condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                  Destinat\u00e1rios dos seus dados: Outras empresas pertencentes ao grupo RCI Banque (Mobilize Financial Services), escrit\u00f3rios de advogados externos, autoridades reguladoras.<\/p>\n

                    \n
                  1. Manuten\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os de TI<\/li>\n<\/ol>\n

                    Processamos os seus dados pessoais para manter os nossos sistemas e servi\u00e7os de TI seguros e protegidos.<\/p>\n

                    Este processamento \u00e9 realizado com base no Art. 6 (1) (f) do RGPD (interesse leg\u00edtimo). Deste modo, exercemos o nosso interesse leg\u00edtimo em garantir a seguran\u00e7a, a funcionalidade e a fiabilidade dos sistemas e servi\u00e7os de TI.<\/p>\n

                    Para este efeito, processamos as seguintes categorias de dados: Dados de identifica\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o e contacto (por exemplo, o seu nome completo, morada e outros dados de contacto), outros dados principais e dados do contrato de financiamento (por exemplo, detalhes do contrato e dados do ve\u00edculo), dados de sinistros (incluindo dados de sa\u00fade).<\/p>\n

                    Destinat\u00e1rios dos seus dados: Prestadores de servi\u00e7os de TI; fabricantes de software.<\/p>\n

                      \n
                    • TRANSMISS\u00d5ES DE DADOS<\/li>\n<\/ul>\n

                      Os Dados Pessoais devem ser comunicados exclusivamente \u00e0s entidades pertencentes ao grupo Mobilize Financial Services, aos seus parceiros comerciais ou a quaisquer entidades terceiras pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e, se aplic\u00e1vel, aos agentes do Controlador de Dados, resseguradores ou organismos profissionais envolvidos no contrato. A transfer\u00eancia de Dados Pessoais ser\u00e1 realizada para os efeitos e com os fundamentos do processamento de dados pessoais aqui descritos e sujeita ao cumprimento de toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente aplic\u00e1vel, bem como aos acordos de confidencialidade e restri\u00e7\u00f5es exigidos para qualquer processamento posterior dos referidos Dados Pessoais.<\/p>\n

                      Os Dados Pessoais do Titular dos Dados apenas ser\u00e3o divulgados aos Destinat\u00e1rios, pelos Controladores de Dados, se tal se revelar necess\u00e1rio para efeitos de celebra\u00e7\u00e3o do contrato de seguro, se formos obrigados a faz\u00ea-lo por lei, se existir um interesse leg\u00edtimo nessa divulga\u00e7\u00e3o ou se o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento. Em cada caso individual, os Controladores de Dados apenas divulgam os Dados do Titular dos Dados na medida do necess\u00e1rio, para cada finalidade espec\u00edfica, ou conforme exigido pela disposi\u00e7\u00e3o legal relevante, de acordo com qualquer interesse leg\u00edtimo ou, no caso de consentimento, conforme especificado pelo Titular dos Dados.<\/p>\n

                        \n
                      1. TRANSFER\u00caNCIAS DE DADOS NO EXTERIOR DO EEE<\/li>\n<\/ol>\n

                        Os seus dados s\u00e3o processados no Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE). No entanto, se no futuro os seus dados pessoais forem processados pelos nossos fornecedores de servi\u00e7os localizados em pa\u00edses n\u00e3o pertencentes ao EEE, inform\u00e1-lo-emos desse facto. Nesse caso, prestaremos especial aten\u00e7\u00e3o para garantir que a transfer\u00eancia \u00e9 realizada em conformidade com os regulamentos aplic\u00e1veis e criaremos salvaguardas, que garantam um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o da sua privacidade e dos seus direitos fundamentais equivalente ao oferecido pela Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

                          \n
                        1. PRINC\u00cdPIOS RELACIONADOS COM OS DADOS PESSOAIS \/ RETEN\u00c7\u00c3O DE DADOS E DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS<\/li>\n<\/ol>\n

                          Os Dados Pessoais ser\u00e3o processados pelas raz\u00f5es acima mencionadas, em suporte de papel e\/ou eletr\u00f3nico, mantendo os controlos necess\u00e1rios para garantir a seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o e confidencialidade dos mesmos. N\u00e3o ser\u00e3o recolhidos quaisquer Dados Pessoais que sejam considerados irrelevantes para a finalidade inerente \u00e0 recolha aqui indicada. Caso pretendamos aplicar o tratamento automatizado de Dados Pessoais, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de perfis, tal ser-lhe-\u00e1 claramente explicado, especificando os par\u00e2metros tomados em considera\u00e7\u00e3o para o tratamento e os dados utilizados para o efeito.<\/p>\n

                          Os Dados Pessoais n\u00e3o ser\u00e3o retidos por um per\u00edodo superior ao necess\u00e1rio e permitido por lei, tendo em considera\u00e7\u00e3o as finalidades para as quais s\u00e3o processados. Por conseguinte, os Controladores de Dados assegurar\u00e3o que os Dados Pessoais s\u00f3 ser\u00e3o retidos na medida em que subsista o motivo que justificou a sua recolha e que n\u00e3o exista outro motivo leg\u00edtimo para a sua reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                          Enquanto Titular dos Dados, possui todos os direitos mencionados nos Artigos 12 – 23 do RGPD, incluindo os seguintes:<\/p>\n

                            \n
                          1. O direito de revogar o consentimento, em qualquer altura, sem afetar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua revoga\u00e7\u00e3o (apenas aplic\u00e1vel se o processamento de dados se basear no consentimento),<\/li>\n
                          2. O direito de solicitar aos Controladores de Dados o acesso aos Dados Pessoais que lhe dizem respeito,<\/li>\n<\/ol>\n
                              \n
                            • O direito de solicitar aos Controladores de Dados a retifica\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito,<\/li>\n<\/ul>\n
                                \n
                              1. O direito de solicitar aos Controladores de Dados a restri\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito,<\/li>\n
                              2. O direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento dos seus Dados Pessoais pelos Controladores de Dados; se processarmos os seus dados pessoais para prosseguir com os nossos interesses leg\u00edtimos, pode opor-se ao processamento, desde que existam raz\u00f5es que decorram da sua situa\u00e7\u00e3o pessoal espec\u00edfica,<\/li>\n
                              3. O direito \u00e0 portabilidade dos dados; tem o direito de obter, dos Controladores de Dados, os seus Dados Pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura \u00f3tica, de forma a poder envi\u00e1-los a outro controlador de dados, ou a que esses dados sejam diretamente transmitidos a outro controlador de dados pelos Controladores de Dados, sempre que tal seja tecnicamente vi\u00e1vel,<\/li>\n<\/ol>\n
                                  \n
                                • O direito de solicitar aos Controladores de Dados a supress\u00e3o dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito em determinados casos,<\/li>\n
                                • O direito de intentar uma reclama\u00e7\u00e3o junto de uma Autoridade de Supervis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                                   <\/p>\n

                                  O exerc\u00edcio e o cumprimento subsequente de tais direitos est\u00e3o sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e \u00e0s limita\u00e7\u00f5es nela estipuladas. Os Processadores de Dados ficam obrigados a assistir os Controladores de Dados no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o dos Controladores de Dados de responder a tais pedidos feitos pelo Titular dos Dados.<\/p>\n

                                  Se pretender exercer qualquer um dos direitos acima referidos ou se tiver quaisquer d\u00favidas, dever\u00e1 enviar os seus pedidos ao Respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos Controladores de Dados “DPO”.<\/p>\n

                                    \n
                                  1. INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTACTO DO DPO<\/li>\n<\/ol>\n

                                    O Respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados da RCI Insurance Limited e da RCI Life Limited<\/p>\n

                                    Level 3, Mercury Tower, The Exchange Financial & Business Centre, Triq Elia Zammit, St Julian’s – STJ 3155 Malta.<\/p>\n

                                    E-mail: dataprotectionofficer-malta@rcibanque.com<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS SOBRE PROTE\u00c7\u00c3O E PROCESSAMENTO DE DADOS \u00a0 OBSERVA\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES No \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, a RCI Life Limited e a RCI Insurance Limited (as “Seguradoras”) procedem ao tratamento de Dados Pessoais, que s\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es relacionadas consigo, o Segurado, enquanto “Titular dos Dados”. 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